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Precatórios do FUNDEF

Separata Semanario Oficial do Município de Alcantil – 24 de Abril de 2024.

Semanário Oficial do Município de Alcantil – 19 de abril de 2024.

Separata Semanario Oficial do Município de Alcantil – 27 de Março de 2024

Separata Semanario Oficial do Município de Alcantil – 20 de Março de 2024 PRECATÓRIO FUNDEF 2002-2006

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2024 E ANEXOS

ERRATA Nº 3 – TORNA PÚBLICO ALTERAÇÃO DO ANEXO III DO EDITAL Nº01/2024

ANEXO I – DOCUMENTAÇÃO DO REQUERENTE

ANEXO II – FORMULÁRIO DO PERÍODO SOLICITADO

ANEXO III – CALENDÁRIO DO EDITAL

ANEXO IV – FICHA DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

RESULTADO PRELIMINAR DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

RESULTADO FINAL DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF – 2002-2006

Decreto nº 004 – 2024, de 14 de março de 2024 – COMISSÃO FUNDEF

Lei Nº 362 – 2024 – AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VALORES DO PRECATÓRIO JUDICIAL PRC234380-PB

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