Conheça as leis de nosso município clicando nos links abaixo, disponíveis para download de acordo com a 

lei complementar 131/2009 de transparência e acesso a informação.

Lei Nº 377 – 2024 – LOA 2025

Lei Nº 376 – 2024 -AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), DO TOTAL DO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA 2024

Lei Nº 375 – 2024 – CRIA O BAIRRO GAMELEIRA

Lei Nº 374 – 2024 -ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 373 – 2024 -ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 372 – 2024 – CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN

LEI Nº 371 – 2024 – LOA 2025

LEI Nº 370 – 2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 369 – 2024 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 368 – 2024 – VISA ESTABELECER UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 367 – 2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 366 – 2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 365 – 2024 – DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Lei Nº 364 – 2024 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANTIL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 363 – 2024 – CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANTIL -PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº 362 – 2024 – AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VALORES DO PRECATÓRIO JUDICIAL PRC234380-PB

Lei Nº 359 – 2024 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão anual, nos vencimentos do funcionalismo público.

Lei Nº 358-2023 – de 20 de dezembro de 2023 – Abertura de Credito Especial

Lei Nº 357-2023 – de 14 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no município de Alcantil

LEI Nº 356, de 06 de novembro de 2023 – REGULAMENTA AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM VIAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL.

Lei Nº 355-2023 – de 19 de outubro de 2023 – Abertura de Credito Especial

Lei Nº 354-2023 – de 09 de Outubro de 2023 – CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS MUNICIPAL, E O CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL

Lei Nº 353-2023 – de 09 de Outubro de 2023 – REGULAMENTA, CRIA FUNÇÃO E ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL – PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROV

Lei Nº 352-2023 – de 09 de Outubro de 2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 351-2023 – loa 2024 – de 25 de setembro de 2023

Lei Nº 350-2023 – de 19 de setembro de 2023

Lei Nº 349-2023 – de 19 de setembro de 2023

Lei Nº 348-2023 – de 15 de setembro de 2023 – Dotações Orçamentárias

Lei Nº 347-2023 – de 1º de setembro de 2023 – Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providências

Lei Nº 346-2023 – de 19 de julho de 2023 – Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas das informações a serem disponibilizadas.

Lei Nº 345-2023 – de 19 de julho de 2023 – Estabelece restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e designaçã para funções de confiança

Lei Nº 343-2023 – de 13 de junho de 2023 – Reajuste Salário Minimo

Lei Nº 342-2023 – de 02 de junho de 2023 – LDO 2024

Lei Nº 341-2023 – de 27 de abril de 2023 – Abril Verde

Lei Nº 340-2023 – de 27 de abril de 2023 – Codigo de Postura do Município

Lei Nº 339-2023 – de 27 de abril de 2023 – Abertura de Credito Especial

Lei Nº 338-2023 – de 14 de abril de 2023 – Altera a Lei nº 12 – A

LEI Nº 337, de 13 de abril de 2023 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

LEI Nº 336, de 17 de fevereiro de 2023 – Reajuste do Magistério Público Municipal

Lei nº334/2022 – Instalação do Escritório de representação da PMA.

Lei nº333 – 2022 – Sistema Municipal de Cultura de Alcantil

Lei nº332 – 2022 – Cria a Casa da Cultura de Alcantil, JARDEL MARQUES DE SOUSA

Lei nº331 – 2022 – Abre Credito Especial

Lei nº330 – 2022 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 25%.

Lei nº329 – 2022 – Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolecentes de privação temporária

Lei nº328 – 2022 – RPV

Lei nº327 – 2022 – LOA exercício 2023

Lei Nº326 – 2022 – Equiparação do pisa das visgilâncias em Saúde

Lei Nº325 – 2022 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Lei Nº324 – 2022 – Abre Crédito Especial na Saúde

Lei Nº323 – 2022 – Abre Crédito Especial na Saúde

Lei Nº322 – 2022 – PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR MÁQUINAS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS

Lei Nº321 – 2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Nº320 – 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023

Lei Nº319 – 2022 – Institui o Programa municipal de Incentivo e apoio aos produtores de leite de cabrinos

Lei Nº318 – 2022 – Abre credito especial para o fin que especifica

Lei Nº317 – 2022 – Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do município de Alcantil – PB

Lei Nº316 – 2022 – Cria e implanta a coordenadoria municípal de politicas públicas para as mulheres

Lei Nº315 – 2022 – Autoriza o poder execultivo municipal a adequar o piso do magistério público municipal, a conceder reajuste nos termos da Lei nº 11.738-2008.

Lei Nº314 – 2022 – Concessão de reajuste salárial a titulo de revisão geral anual nos vencimentos do funcionalismo público

Lei Nº313 – 2022 – Dispõe sobre a concessão do ABONO-FUNDEB

Lei Nº296-2021 Dispõe sobre a concessão de reajuste salárial

Lei Nº297-2021 Dispõe sobre Revisão-Atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal N° 14.133 de 25 de dezembro de 2020, Alterando as Leis Municipais 130-2007 e 149-2008.

Lei Nº299-2021 Institui o incentivo variavel por desempenho de metas junto ao programa PREVINE BRASIL- componente desempenho, para os profissionais da atenção primária á Saúde

Lei Nº300-2021 Abre crédito especial para o fim que específica e dá outras providências.

Lei Nº301-2021 Dá nova redação ao artigo 1° da Lei N° 195 de 08 de junho de 2013.

Lei Nº302-2021 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Lei Nº311 – 2021 – Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriêncio 2022-2025

Lei Nº285-2020 Dispõe sobre a concessão de Reajuste salarial a Título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo Público e dá outras providências

Lei Nº287-2020 Cria nomes de ruas no Destrito de Lgoa do Jucá Alcantil-PB e dá outras providências

Lei Nº288-2020 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências

Lei Nº289-2020 Altera a redução de despositivos que menciona da Lei N° 209 de 22 de Abril de 2014 e dá outras providências

Lei Nº291-2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2021 e dá outras providências

Lei Nº292-2020 Faz adequações ao PPA e LDO do Município, Estabelece Regulamentaçaõ para remanejamento e transposição de créditos adicionais

Lei Nº293-2020 Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências

Lei Nº295-2020 Denomina de CIELZÃO, a quadra poliesportiva coberta de Alcantil e dá outras providências

Lei Nº272-2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Lei Nº274-2019 Altera dispositivo de Lei n°271 de 26 de dezembro de 2018( Lei orçamentária Anual-LOA) e dá outras providências

Lei Nº276-2019 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências

Lei Nº277-2019 Dispõe sobre suspensão de aula na rede Municipal de Ensino .

Lei Nº278-2019 Dispõe sobre autorização para o chefe do poder Executivo Municipal firmar TERMO DE LIQUIDAÇÃO E DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS dos agricultores familiares do Município de Alcantil-PB

Lei Nº279-2019 Altera o Art. 7°, da Lei n°201, de 22 de novembro de 2013, do Município de Alcantil, para modificar o nome do campo de futebol deste Município.

Lei Nº280-2019 Cria o sistema de avaliação Municipal da Educação Básica-SAMEB, no Município de Alcantil e dá outras providências

Lei Nº281-2019 Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais

Lei Nº282-2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Lei Nº284-2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências

Lei Nº255-2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil, para o Exercício de 2018 e dá outras providências

Lei nº257-2018 Promove alteração com acréssimo de dispositivos a Lei N° 178 DE 10 DE MAIO DE 2012 e dá outras providências

Lei nº258-2018 Dispõe sobre a concessão de Reajuste salarial, a Título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Lei nº260-2018 Ratifica a primeira alteração no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para gestão de resíduos Sólidos do cariri oriental e região- CIGRESCOR e dá outras providências

Lei nº262-2018 Denomina-se de MANOEL ALEXANDRINO DE MELO a rua 10 paralelo as quadras 10, 09 , 07 e 05 do loteamento nova cidade.

Lei nº263-2018 Denomina-se de MARCELINO BARROS DE MELO a academia da saúde localizada na quadra 09 do loteamento nova cidade.

Lei nº264-2018 Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências Lei nº265-2018 Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências. Lei nº266-2018 Institui Feriado Municipal o dia 29 de abril, data da Emacipação Política do Município , e dá outras providências

Lei nº267-2018 Promove alterações necessárias á Lei N° 09 de 20 de fevereiro de 1997 Lei que cria ruas e avenidas na cidade de Alcantil e dá outras providências

Lei nº268-2018 Cria nomes de ruas na cidade de Alcantil e dá outras povidências.

Lei nº269-2018 Altera a LDO ( Lei de diretrizes orçamentárias ), para o exercício de 2019, procede adequações ao PPA e dá outras providências

Lei nº270-2018 Cria nomes de ruas na cidade de Alcantil e dá outras providências

Lei Nº271-2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil, para o Exercício de 2019 e dá outras providências

Lei nº244-2017 Dispõe sobre a concessão de Reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências

Lei nº246-2017 Cria a procuradoria jurídica do Municípiode Alcantil, Estabelece competência e estrutura e dá outras providências

Lei nº247-2017 Altera a Lei N° 01-1997 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alcantil e dá outras providências.

Lei nº248-2017 Dispõe sobre o acesso á informação previsto no inciso XXXIII , do CAPUT, do art. 5°, no inciso II, do § 3°, do art. 37 e no § 2°, do art. 216, da constituição federal

Lei nº249-2017 Dispõe sobre a Reformulação do concelho Municipal de Saúde de Alcantil-PB, Redefine sua composição, Competências e dá outras providências.

Lei nº250-2017 Concede Reajuste salarial e incentivo para o magistério Municipal, altera dispositivo que menciona da Lei Municipal de N° 233-2016 e dá outras providências .

Lei Nº251-2017 Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências

Lei nº253-2017 Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de dá outras providências. Lei nº254-2017 – Beneficio eventual Assistência Social

Lei nº232-2016 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão na administração PÚBLICA Municipal e Ampliação do Número de vagas de outros cargos efetivos já existentes,

Lei nº233-2016 Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e Remuneração dos profissionais da educação do município de Alcantil-PB e dá outras providências

Lei nº234-2016 Dispõe sobre a autorização para desapropiação amigável de imóvel de utilidade pública destinado a abrigar a sede da Prefeitura Municipal de Alcantil-PB

Lei nº236-2016 Denomina de SEVERINO FREIRE PEREIRA DA SILVA a UBS-Unidade Básica de Saúde do Destrito de Lagoa do Jucá e dá outras providências

Lei nº237-2016 Dispõe sobre a Comemoração do dia do Evangélico no Município de Alcantil e dá outras providências

Lei nº238-2016 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2017e dá outras providências

Lei nº239-2016 Denomina de PALÁCIO MUNICIPAL ADEMAR ANTONIO DE FARIAS a sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Lei nº241-2016 Fixa os Subsídios do Prefeito , Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Alcantil e dá outras providências

Lei nº242-2016 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Alcantil e dá outras providências

Lei Nº243-2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2017.

Lei nº219-2015 Equipara ao salário mínimo vigente no país, os vencimentos dos servidores que nao atingirem o valor estabelecido

Lei nº220-2015 Ementa- Ratifica e autoriza o protocolo de intenções do consórcio público Intermunicipal de saúde do cariri ocidental CISCOR

Lei nº222-2015 Cria o Feriado municipal do dia 19 de março, em decorrência da comemoração do dia se São José, santo padroeiro do Município de Alcantil .

Lei nº223-2015 Dispõe sobre a adequação do plkano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal ao aumento do piso salarial da categoria

Lei nº224-2015 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da mulher e dá outras providências .

Lei nº225-2015 Denomina de MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA a passagem molhada do jucá- zona rural deste Município e dá outras providências

Lei nº226A-2015 Dispõe sobre objetivos, instrumentos princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Alcantil e dá outras providências .

Lei nº226B-2015 Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências.

Lei nº227-2015 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Lei nº228-2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015 na forma a seguir especificada, e adota outras providências

Lei nº230-2015 Autoriza o Município de Alcantil, Estado Paraíba, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental- CISCOR, e dá outras providências.

Lei nº231-2015 Dispõe sobre a adequação do salário -base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias ao piso nacional.

Lei nº204-2014 Concede Reajuste de Vencimentos ao servidores públicos Municipais e dá outras providências

Lei nº205-2014 Denomina nome da rua PROFESSORA MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA , em nosso Município e dá outras providências

Lei nº206-2014 Denomina Nome da Rua JOÃO MARCOLINO DA SILVA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº207-2014 Incentivo Financeiro do Programa de Melhorias do Acesso e Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB

Lei nº209-2014 Denomina de PROFESSORA JOSEFA MARQUES DO CARMO A escola Padrão em Gamileira na Rua 07 no loteamento nova cidade em nosso Município e dá outras providências

Lei nº210-2014 Cria o DESTRITO DE LAGOA DO JUCÁ e da outras providências

Lei nº211-2014 Denomina o nome da Rua 02 de PADRE SEVERINO CAETANO DA SILVA em nosso Município e dá outras providências

Lei nº212-2014 Estabelece as diretrizes , orientações e metas orçamentárias para o Exercício de 2015 e dá outras providências

Lei nº213-2014 Autoriza o poder Executivo comprar 01- um HECTARE de terra no Destrito de Lagoa do Jucá, destinado a construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA

Lei nº214-2014 Denomina o nome da Rua Projetada no Loteamento Maria Julieta de Castro de José Luiz Irmão, em nosso Município e dá outras providências

Lei nº215-2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

Lei nº216-2014 Dispõe sobre a Política Municipal de saneamento básico do Município de Alcantil, e cria o fundo e o conselho Municipal de saneamneto básico e dá outras providências

Lei nº218-2014 Dispõe sobre a Criação do plano Municipal de saneamento básico, instrumento da política Municipal de saneamento Básico e dá outras providências

Lei nº192-2013 De Ações de apoio e incentivo á atividade que autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar

Lei nº193-2013 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais e dá outras providências

Lei nº194-2013 Estabelece as Diretrizes, orientações e metas, orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências

Lei nº195-2013 Denomina de Severino Augustinho da Silva a Escola Padrão Municipal de Alcantil

Lei nº196-2013 Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS. Revoga a Lei N°05-97, e dá outras providências

Lei nº197-2013 Denomina de MANOEL ALEXANDRINO DE MELO a praça de eventos localizada no loteamento nova cidade

Lei nº200-2013 Proibe Animal solto nas vias Públicas de Alcantil e dá outras Providências

Lei nº201-2013 Autoriza o Poder Executivo a Comprar, uma propriedade de 1-5 mil metros quadrados , destinado a construção de um campo de futebol , no Municipio de Alcantil

Lei nº203-2013 Denomina-se de CARLINDA MARIA DA SILVA SOUSA a creche e pré-escola padrão tipo B, localizada no loteamento nova cidade, Alcantil-PB

Lei nº178-2012 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências

Lei nº179-2012 Institui o Código Sanitário do Município de Alcantil

Lei nº180-2012 Dispõe sobre a criação do serviço Municipal de Vigilância Sanitária

Lei nº183-2012 Autoriza o poder Executivo Municipal a Desenvolver ações para a implementação do prigrama minha casa minha vida e dá outras providências

Lei nº185-2012 Revoga a Lei 016-A-98 de 2-4-1998 e Institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências

Lei nº186-2012 Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Alcantil e dá outras providências

Lei nº187-2012 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal do Município de Alcantil e dá outras providências

Lei nº188-2012 Autoriza abertura de créditos adicionais e dá outras providências

Lei Nº189-2012 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para o Exercício financeiro de 2013.

Lei nº190-2012 EMENTA- Ratifica o Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras-CONIAPE e dá outras providências LOA 2013 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o Exercício financeiro de 2013

Lei nº171-2011 Cria nome de rua no Loteamento nova cidade, Nesta cidade de Alcantil

Lei nº172-2011 Cria nome de rua no Loteamento nova cidade nesta cidade.

lei nº173-2011 Estabelece as Diretrizes e Metas para o Exercício financeiro de 2012 e dá outras providências

Lei nº174-2011 Altera dispositivos de Lei e dá outras providências

Lei nº175-2011 Considera de Utilidade Pública a Associação de produtores Rurais de panelas-APRP e dá outras providências

Lei Nº176-2011 Estima a Receita e fixa a Dispesa do Município de Alcantil para o exercício financeiro de 2012

Lei nº163-2010 Concede Reajuste Salarial para os Servidores Municipais de Alcantil-PB e dá outras providências

Lei nº164-2010 Dispõe sobre o novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Alcantil e dá outras providências

Lei nº165-2010 Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Administração Pública Municipal e Ampliação do Número de vagas de outros cargos Efetivos já Existentes

Lei nº166-2010 Estabelece as Diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências

Lei nº169-2010 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para o exercício financeiro de 2011.

Lei nº 153-2009 Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências Lei nº154-2009 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA do Município de Alacntil e dá outras providências

Lei nº157-2009 Autoriza o Município de Alcantil a Abrir Crédito Especial e Alterar o PPA, a LDO e dá outras providências

Lei nº158-2009 Autoriza a construção da Câmera Municipal de Alcantil e Abre Crédito Especial e Alterar a PPA, a LDOe LOA e dá outras providências

Lei nº159-2009 Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências Lei nº160-2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual Parao período 2010 a 2013

Lei nº161-2009 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para o exercício financeiro de 2010

Lei nº162-2009 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcantil e dá outras providências

Lei nº138-2008 Altera dispositivos da Lei 135 de 1° de novembro de 2007 e dá outras providências

Lei nº139-2008 CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº140-2008 INCLUI A FESTA DO LEITE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Lei nº141-2008 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL- PREFEITURA MUNICÍPAL, PARA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº142-2008 Estabelece as diretrizes, orientações e metas, Orçamentárias para o exercício de 2009 e da outras providências.

Lei nº143-2008 Autoriza o poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências. Lei nº144-2008 AUTORIZA CRIAÇÃO DE BOLSA PARA MONITORES EM INFORMÁTICA

Lei nº145-2008 FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL EM CONFORMIDADE COM A EC N°19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº146-2008 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício finaceiro

Lei nº147-2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº148-2008 Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências Lei nº149-2008 Altera dispositivos da Lei 130 de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências

Lei nº150-2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDDE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº151-2008 ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº152-2008 Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito e dá outras providências

Lei nº128-2007 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO BASE DOS CARGOS DO QUADRO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E ALTERA OS ANEXOS 1, 3 E 4 DA LEI MUNICIPAL N°106-2005

Lei nº129-2007 Promove Alteração em dispositivo da lei n° 117-2006 e dá outras providências.

Lei nº130-2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICÍPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Lei nº131-2008 ESTABELECE AS DIRETRIZES, ORIENTAÇÕES E METAS. ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº132-2007 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 0011-1997 ( LEI QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº134-2007 Acrescenta dispositivo a Lei 131-2007 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº137-2007 Cria o conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente -COMDEMA, e dá outras providências.

Lei Complementar nº003-2006 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DA INCIDÊNCIA SOBRE O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar nº004-2006 PROMOVE ALTERAÇÃO QUE MENCIONA NA LEI 44, DE 30 DE MARÇO DE 2000, QUE ESTABELECEU ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N°01-97 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº117-2006 Regulamenta a composição funcionamento , e as atribuições do conselho Municipal de Educação de Alcantil- CME e dá outras providências.

Lei nº118-2006 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcantil e dá outras providências.

Lei nº119-2006 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUDA Á CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº121-2006 CONCEDER ABONO PROVISÓRIO AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº122-2006 Autoriza o poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dáoutras providências. Lei nº124-2006 PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI N° 94 DE 07 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº125-2006 Acrescenta dispositivos legais á Lei n°008-97 – Lei que Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Lei nº126-2006 Promove alteração á Lei 70-2002 e dá outras providências

Lei nº127-2006 Normatiza e fixa valores de gratificação para os Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei nº 110-2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº104-2005 Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.

Lei nº105-2005 Estabelece as diretrizes , orientações e metas Orçamentárias para p Exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei nº106-2005 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº107-2005 Dispõe sobre a Regulamentação legal de Concessão de Gratificações no Âmbito do poder Legislativo e dá outras providências.

Lei nº114-2005 Inclui dispositivos a LDO para o Exercício de 2006 e dá outras providências

Lei Nº115-2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil PB, para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Lei nº115A-2005 Autoriza o Poder Executivo a conceder abono Provisório aos servidores do magistério público Municipal e dá outras providências.

Lei nº94-2004 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolecente e da outras providências.

Lei nº96-2004 Denomina de Marcelino Barros de Melo o Pólo de Confecções de Alcantil e dá outras providências.

Lei nº97-2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL EM CONFORMIDADE COM EC N° 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº98-2004 Cria cargos em Comissão de Secretários Tesoureiro e Acessor Para Estrutura Administrativa da Câmara e dá outras providências.

Lei nº99-2004 Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Lei nº100-2004 Dispõe sobre o plano de Cargos, Carrreira e de Salário do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Lei nº101-2004 APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº83-2003 Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.

Lei nº84-2003 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Publica ao centro Cultural Meninos de Aalcantil – CECMA, e dá outras providencias.

Lei nº85-2003 Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2004 e das outras providencias.

Lei nº86-2003 Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Alcantil e da outras providencias.

Lei nº87-2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Alcantil para o Exercício de 2004 e da outras providencias.

Lei nº88-2003 Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências .

Lei nº89-2003 Autoriza o Município de ALCANTIL a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Cariri Paraibano (CODECAP-PB) e, dá outras providências.

Lei nº90-2003 Dispõe sobre a criação do Conselho de classe como prática Pedagógica Transformadora e dá outras providências.

Lei nº91-2003 Altera o parágrafo I do artigo 5° da Lei n° 75 de 28 de novembro de 2002.

Lei Nº 66-2002- Altera codigos da receita orçamentária ano 2002

Lei nº67-2002-Autoriza abertura de credito especial

Lei nº68-2002-Eleva o nivel de vencimentos

Lei nº69-2002-Disciplina o inciso IX do artigo 37 da contituicao

Lei nº70-2002-Dispoe da criacao de cargos efetivos

Lei nº71-2002-Estebelece as diretrizes orcamentarias 2003

Lei nº72-2002-Da nova redacao ao anexo III da lei 70-2002

Lei nº73-2002-Abre um credito especial

Lei nº74-2002-Abre um credito especial

Lei nº75-2002-Estima receita e fixa despesa exercicio2003

Lei nº76-2002-Autoriza abertura de um credito especial

Lei nº77-2002-Autoriza abertura de um credito especial

Lei nº78-2002-Dispoe sobre mudança par.1º art.14 Lei org.

Lei Nº 54-2001-Acresce Disp. a Lei Comp. Mun. extingue órgão

Lei Nº 55-2001- Institui Programa de renda minima – Bolsa Escola

Lei Nº 56-2001-Autoriza a vinculação de Parcelas do ICMS

Lei Nº 57-2001- Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2002

Lei Nº 58-2001- Abre Credito Especial

Lei Nº 59-2001-Abre crédito especial para o fim que especifica

Lei Nº 60-2001- Denomina a Maternidade de Neuza Dunga

Lei Nº 61-2001- Abre credito especial

Lei Nº 62-2001- estima e fixa a despesa financeira de 2002

lei nº 63-2001-dispoe sobre o PPA periodo 2002-2005

lei nº64-2001-Cria o programa da agenda local

Lei nº65-2001-Abre Credito Especial

Lei nº 43-2000- Prevenção e controle do tabagismo

Lei nº 44-2000-Lei complementar Mun. nº01-1997

Lei nº 45 -2000 – Regulamenta loteamentos arruamentos urbanos

Lei nº 46-2000-Normas para contratação de pessal por tempo deter

Lei nº 47-2000-Autoriza o poder conceder subvençao social

Lei nº 48-2000- Concede reajusto salárial e toma outras providên

Lei Nº 49-2000- Diretrizes Orcamentárias para 2001

Lei Nº 50-2000- Padronização dos Equip. Rodoviários para o Munic

Lei Nº 51-2000- Cria o consellho de Alimentação Escolar

Lei Nº 52-2000- Estima receita e fixa a dispesa para 2001

Lei Nº 53-2000-Fixa o subsídios do Prefeito, Vice e Secretarios

Lei nº 24 de 1999- Criação da Esc. Mun. de 1º Grau Cargos comiss

Lei nº 25-1999 – Dispõe o Orc. Pluri. de Inv triênio 1999-2001

Lei nº 26 de 1999- titulo a Carlos Marques Dunga

Lei nº 27-1999-Titulo a Ronaldo Cunha Lima

Lei nº 28-1999-Proibi qualquer tipo de cigarro em orgão publicos

Lei nº 29-1999- Denominação do grupo Severino Candido da Silva

Lei nº 30-1999-Altera o número de vagas

Lei nº 31 A. Disciplina o inciso IX, do art. 37 da Constituiçã F

Lei nº 32-1999. Dispõe Associação cum. de moradores do logradour

Lei nº 33-1999-Reajuste salarial

Lei nº 34-1999- Fundo desenvolvimento Municipal

Lei nº 35-1999- Denomina Amadeu de castro Barbosa a Biblioteca M

Lei nº 36-1999- Cria o perimetro Urbano de Alcantil

Lei nº 37-1999-Diretrizes Orcamentárias do ano de 2000

Lei nº 38-1999- Receita e Fixa a Despesas para o exer. de 2000

Lei nº 39-1999-Credito especial

Lei nº 40-1999- Credito especial

Lei nº 41-1999- Credito especial

Lei nº 42-1999- Credito especial

Lei nº 14-B de 1998- Titulo de Cidadão

Lei nº 15 de 1998 –

Lei nº 16 de 1998 – Abono a Servidores Públicos

Lei nº 16 de 1998 – Institui o Conselho – CMDR

Lei nº 17 de 1998 – Denomina o Centro de Saúde de Alcantil

Lei nº 18 de 1998 – Institui o Plano de CarC para a educação

Lei nº 019 A de 1998 – Higiêne e Proteção Ambiental

Lei nº 19 de 1998 – nstitui o Plano de C.C. Sistema Pub. Municip

Lei nº 020-1998. Dispõe reconhecimento do Balé Popula deAlcantil

Lei nº 021-1998 -LDO exercicio financeiro 1999

Lei nº 22 de 1998 – Receita e fixa despesas do municipio 1999

Lei nº 023-1998 – Credito especial ao orçamento vigente

Lei nº 31 de 1998 – Credito especial

Lei nº 33 de 1998 – Receita e fixa a dispesa financeiro de 1999

Lei nº Orçamento Plurianual de Inves. Triênio 1999-2001

Lei nº 01 – A de 1997- Concede díarias

Lei nº 02 de 1997 – Complementar Lei nº 02 de 1997 – Dispõe de normas sobre as diretrizes Orçamen

Lei nº 03 de 1997 – Estima a receita e fixa

Lei nº 04 – A de 1997 Lei nº 04 de 1997 – Cria diária oficial do municipio de Alcantil

Lei nº 05 de 1997 – Cria o conselho Mun. do SEMAS

Lei nº 06 de 1997 – Cria o Fundo Mun. da SEMAS

Lei nº 07 de 1997 – Cria o conselho Mun. de Saúde

Lei nº 08 de 1997 – Institui o Fundo Mun. da SAÙDE

Lei nº 09 de 1997 – Cria o nomes das ruas e Avenidas de Alcantil

Lei nº 10 de 1997 – Cria denominação da casa de vereadores de A

Lei nº 11 de 1997 – Cria conselho de alimentação escolar

Lei nº 12 – A de 1997 – Cria o hino municipal

Lei nº 12 – B de 1997 – Cria a Bandeira municipal

Lei nº 12 – C de 1997 – Denomina de grupo escolar josé luís de B

Lei nº 12 – D de 1997 – Cria a diretoria de edu. e Cul. do Munic

Lei nº 12 – E de 1997 – Cria o escudo do municipio

Lei nº 12 – F de 1997 – Dispõe sob mudança dos dias de sessões C

Lei nº 12 – G de 1997 – Dispõe sobre a utilidade da As. Com. Gam

Lei nº 12 – H de 1997 – Dispõe sob Utilidade Ass. Ami. e Mora. A

Lei nº 12 – J de 1997 – Denomina a Esc. Cícero Fran. Do Carmo

Lei nº 12 – L de 1997 – Denomina o Cgrupo escola de Panelas

Lei nº 12 – M de 1997 – Dispõe da Criação de Cargos Públicos

Lei nº 12 – N de 1997 – Dispõe Regime Jurídico Unico

Lei nº 12 de 1997 – Altera a lei nº 07 – 1997

Lei nº 13 de 1997 – Dispõe dep. de Vigilância Sanitária de Saúde

Lei nº 13-A de 1997 – Denomina o Cemitério PúblicoSão José

Lei nº 13-B de 1997 – ESTATUTO-DOS-SERVIDORES-DE-ALCANTIL

Lei nº 13-C de 1997 – Autoriza A ABERTURA DE CREDITO

Lei nº 14 de 1997 – Estima receita e fixa para 1998