Conheça as leis de nosso município clicando nos links abaixo, disponíveis para download de acordo com a
lei complementar 131/2009 de transparência e acesso a informação.
Lei Nº 368 – 2024 – VISA ESTABELECER UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 367 – 2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 366 – 2024 – FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 365 – 2024 – DISCIPLINA O PAGAMENTO POR DESEMPENHO SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Lei Nº 364 – 2024 – CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANTIL-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 363 – 2024 – CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALCANTIL -PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 362 – 2024 – AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS VALORES DO PRECATÓRIO JUDICIAL PRC234380-PB
Lei Nº 359 – 2024 – Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão anual, nos vencimentos do funcionalismo público.
Lei Nº 358-2023 – de 20 de dezembro de 2023 – Abertura de Credito Especial
Lei Nº 357-2023 – de 14 de dezembro de 2023 – Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no município de Alcantil
LEI Nº 356, de 06 de novembro de 2023 – REGULAMENTA AS REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM VIAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL.
Lei Nº 355-2023 – de 19 de outubro de 2023 – Abertura de Credito Especial
Lei Nº 354-2023 – de 09 de Outubro de 2023 – CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS MUNICIPAL, E O CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL
Lei Nº 353-2023 – de 09 de Outubro de 2023 – REGULAMENTA, CRIA FUNÇÃO E ATUAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL – PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROV
Lei Nº 352-2023 – de 09 de Outubro de 2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 351-2023 – loa 2024 – de 25 de setembro de 2023
Lei Nº 350-2023 – de 19 de setembro de 2023
Lei Nº 349-2023 – de 19 de setembro de 2023
Lei Nº 348-2023 – de 15 de setembro de 2023 – Dotações Orçamentárias
Lei Nº 347-2023 – de 1º de setembro de 2023 – Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providências
Lei Nº 346-2023 – de 19 de julho de 2023 – Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas das informações a serem disponibilizadas.
Lei Nº 345-2023 – de 19 de julho de 2023 – Estabelece restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e designaçã para funções de confiança
Lei Nº 343-2023 – de 13 de junho de 2023 – Reajuste Salário Minimo
Lei Nº 342-2023 – de 02 de junho de 2023 – LDO 2024
Lei Nº 341-2023 – de 27 de abril de 2023 – Abril Verde
Lei Nº 340-2023 – de 27 de abril de 2023 – Codigo de Postura do Município
Lei Nº 339-2023 – de 27 de abril de 2023 – Abertura de Credito Especial
Lei Nº 338-2023 – de 14 de abril de 2023 – Altera a Lei nº 12 – A
LEI Nº 337, de 13 de abril de 2023 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
LEI Nº 336, de 17 de fevereiro de 2023 – Reajuste do Magistério Público Municipal
Lei nº334/2022 – Instalação do Escritório de representação da PMA.
Lei nº333 – 2022 – Sistema Municipal de Cultura de Alcantil
Lei nº332 – 2022 – Cria a Casa da Cultura de Alcantil, JARDEL MARQUES DE SOUSA
Lei nº331 – 2022 – Abre Credito Especial
Lei nº330 – 2022 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 25%.
Lei nº329 – 2022 – Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolecentes de privação temporária
Lei nº328 – 2022 – RPV
Lei nº327 – 2022 – LOA exercício 2023
Lei Nº326 – 2022 – Equiparação do pisa das visgilâncias em Saúde
Lei Nº325 – 2022 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO NACIONAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Lei Nº324 – 2022 – Abre Crédito Especial na Saúde
Lei Nº323 – 2022 – Abre Crédito Especial na Saúde
Lei Nº322 – 2022 – PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR MÁQUINAS, VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS
Lei Nº321 – 2022 – ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº320 – 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
Lei Nº319 – 2022 – Institui o Programa municipal de Incentivo e apoio aos produtores de leite de cabrinos
