A Prefeitura Municipal de Alcantil – PB, em consonância com a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital, o REGULAMENTO para a seleção e premiação de projetos culturais no âmbito da “Lei Paulo Gustavo”, referente a PREMIO PRODUÇÃO CULTURAL.
DO OBJETO
Constitui-se como objeto deste Edital a seleção e premiação de projetos de Produção Cultural individual e coletivo, enquadrados no artigo 8o da Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2023, submetidos por proponentes residentes no município.
Através deste edital a Prefeitura Municipal de Alcantil – PB pretende premiar projetos de produção cultural que gerem o desenvolvimento de atividades culturais através de iniciativas individuais, coletivas ou de grupos, incentivando a promoção e divulgação da arte e da cultura existente no município.
DAS CATEGORIAS
Este Edital contemplará 09 (nove) produções culturais através de prêmios nas diversas áreas da arte e da cultura conforme tabela abaixo:
Prêmio de Produção Cultural:
Bandas de Forró 03 Quadrilhas Juninas 02 Literatura de Cordel02
Livro 01
Mostra/Festival de Arte e Cultura 01
Inscrição de 18 a 31 de julho
Local das Inscrições: Secretaria de Administração
Links do Edital, Formulário de Inscrição e Anexo no Site da Prefeitura Municipal de Alcantil
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