Conheça os decretos de nosso município clicando nos links abaixo, disponíveis para download de acordo com a 

lei complementar 131/2009 de transparência e acesso a informação.

DECRETO Nº 0013 – 2025 – EXONERA TODOS SERVIDORES QUE OCUPAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCETO OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

DECRETO Nº 0012 – 2025 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO EM COMUM ACORDO DA DESAPROPRIAÇÃO ORIUNDO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 07-2025.

DECRETO Nº 0011 – 2025 – LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 0010 – 2025 – CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ALCANTIL – PB

DECRETO Nº 0009 – 2025 -DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N.º 13.019

DECRETO Nº 0008 – 2025 – CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE ALCANTIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 0007 – 2025 – DECLARA INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DEVERÁ SER CONSTRUÍDO UM CONJUNTO HABITACIONAL

DECRETO Nº 0006 – 2025 – PONTO FACULTATIVO

DECRETO Nº 0005 – 2025 – LUTO OFICIAL

DECRETO Nº 0004 – 2025 – DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 0003 – 2025 – DECLARA INTERESSE SOCIAL – UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO

DECRETO Nº 0002 – 2025 – DIÁRIAS

DECRETO Nº 0001 – 2025 – RECESSO

Decreto nº 022-2024 – DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ZONAS RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTL AFETADAS PELA ESTIAGEM

Decreto nº 021-2024 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL – PB

Decreto nº 020-2024 – CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL – PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 019-2024 – TRANSFERÊNCIA DOS EFEITOS DO FERIADO NACIONAL DE 20 DE NOVEMBRO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL – PB

Decreto nº 018-2024 – DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

Decreto nº 017–2024 – DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

Decreto nº 016-2024 – REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL – PARAÍBA, A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133-2021, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Decreto nº 015-2024 – Ponto Facultativo

Decreto nº 014-2024 – Ponto Facultativo

Decreto nº 013-2024 – Ponto Facultativo

Decreto nº 012-2024 – SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL AFETADA PELA ESTIAGEM

Decreto nº 11-2024 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA

Decreto nº 0010-2024 – Ponto Facultativo

Decreto nº 0009-2024 – Permanência das atividades

Decreto nº 0008-2024 – Prorrogação de prazo do IPTU

Decreto nº 007 – 2024 – de 25 de março de 2024 – Ponto Facultativo

Decreto nº 006 – 202 4 – de 15 de março de 2024 – Ponta Facultativo

Decreto nº 005 – 2024 – Situação de Emergência – Prorrogação Decreto 003

Decreto nº 004 – 2024, de 14 de março de 2024 – COMISSÃO FUNDEF

Decreto nº 0001-2024 – Ponto Facultativo

Decreto nº 001 -2023 – Luto Oficial

Decreto nº 002 -2023 – Situação de Emergência Hídrica

Decreto nº 003 -2023 – Luto Oficial e Ponto Facultativo

Decreto nº 004 -2023 – CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 005 -2023 – Ponto Facultativo

Decreto nº 009 – 2023 – Conselho de Cultura

Decreto nº 010 – 2023 – Conselho de Turismo

Decreto nº 011 -2023 – Ponto Facultativo

Decreto nº 014 -2023 – HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL – PB, EM VIRTUDE DA SECA PROVOCADA PELA FALTA DE CHUVAS, DA BAIXA CONSIDERÁVEL NO VOLUME DE ÁGUA E POÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 016 -2023 – ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO

Decreto nº 017 -2023 – Luto Oficial

Decreto nº 018 -2023 – Luto Oficial

Decreto nº 019 -2023 – Ponto Facultativo

Decreto nº 020 – 2023 – ESTABELECE FUNCIONALMENTO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL.

Decreto nº 022-2023 – Ponto Facultativo SEMAS

Decreto nº 023-2023 – 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura

Decreto nº 024-2023 – Ponto Facultativo

Decreto nº 025- 2023 – de 27 de outubro de 2023

Decreto nº 027- 2023 – Situação de emergência na Zona Rural e Urbana do Município.

Decreto nº 028 -2023 – Ponto Facultativo

Decreto nº 029-2023 – Recesso Administrativo

Decreto nº 030-2023 – de 20 de dezembro de 2023

Decreto nº 031-2023 – de 20 de dezembro de 2023

DECRETO – Prorrogação Estado de Calamidade na Saúde 2022

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – 06.01.22

DECRETO nº 039/2022 – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – 01.02.22

DECRETO nº 40/2022 -Ponto Facultativo – Carnaval

DECRETO nº 41 – Retorno as Aulas Presenciais

DECRETO nº 044 – 2022 – Falecimento Jose Antônio

DECRETO nº 45 – 2022 – Facultativo Uso das Mascaras

Decreto nº 046-2022- Ponto facultativo 14-02-2022

Decreto nº 050-2022- Ponto facultativo

Decreto nº 051-2022- Ponto facultativo

Decreto nº 058-2022- Altera horário de encerramento de expediente

Decreto nº 059-2022- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ALCANTIL – PB.

Decreto nº 060-2022- LUTO OFICIAL

Decreto nº 061-2022 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.

Decreto nº 062-2022 – ALTERA O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DOS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ALCANTIL – PB.

Decreto nº 063-2022 – Recesso Administrativo

DECRETO 032/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Ana Teresinha

DECRETO 033/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Ana Terezinha2

DECRETO 031/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Joao Batista 2

DECRETO 030/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Roberto Celso 1

DECRETO 027/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – QUADRA BARRA DE AROEIRAS (1)

DECRETO 027A/2021- DESAPROPRIAÇÃO – Sistema Dessalinização – Sítio Barbosa (1)

DECRETO 027A2021- DESAPROPRIAÇÃO – Sistema Dessalinização – Sítio Barbosa

DECRETO 0015A/2021- Desligamento CACS

DECRETO 018/2021- MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA AMARELA 22.04 (1)

DECRETO 018/2021 – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA AMARELA 22.04

DECRETO 022/2021 – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA – 04.06

DECRETO 024/2021 – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA – 19.06

DECRETO 021/2021- MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA – 23.05

DECRETO 014/2021- MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA 26.03

DECRETO – Ponto Facultativo – 01.11

DECRETO 26 de outubro 2021 – ponto facultativo