Conheça os decretos ( COVID-19 ) de nosso município clicando nos links abaixo, disponíveis para download de acordo com a lei complementar 131/2009 de transparência e acesso a informação.

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA 26.03

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA – 23.05

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA – 19.06

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA LARANJA – 04.06

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA AMARELA 22.04

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – BANDEIRA AMARELA 22.04 (1)

DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – 06.01.22

DECRETO – Prorrogação Estado de Calamidade na Saúde 2022

DECRETO nº 039/2022 – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – 01.02.22

Decreto nº 059-2022- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ALCANTIL – PB.