Utilidade Pública

Nota do Ministério Público Eleitoral

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O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL expediu a presente RECOMENDAÇÃO direcionada aos Prefeitos, Procuradores Gerais, Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios e candidatos vinculados à 18ª Zona Eleitoral, onde estabeleceu diretrizes para a fiscalização da legalidade eleitoral adotada por gestores públicos voltadas ao enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19).

DETERMINOU, ainda, que a presente cópia da recomendação seja publicada e divulgada, com a finalidade de orientar à população em geral. Assim estamos fazendo!

Segue abaixo anexo ofício

Nota do Min. Público Eleitoral