Conheça os decretos de nosso município clicando nos links abaixo, disponíveis para download de acordo com a
lei complementar 131/2009 de transparência e acesso a informação.
Decreto nº 006 – 202 4 – de 15 de março de 2024 – Ponta Facultativo
Decreto nº 005 – 2024 – Situação de Emergência – Prorrogação Decreto 003
Decreto nº 004 – 2024, de 14 de março de 2024 – COMISSÃO FUNDEF
Decreto nº 0001-2024 – Ponto Facultativo
Decreto nº 001 -2023 – Luto Oficial
Decreto nº 002 -2023 – Situação de Emergência Hídrica
Decreto nº 003 -2023 – Luto Oficial e Ponto Facultativo
Decreto nº 004 -2023 – CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 005 -2023 – Ponto Facultativo
Decreto nº 009 – 2023 – Conselho de Cultura
Decreto nº 010 – 2023 – Conselho de Turismo
Decreto nº 011 -2023 – Ponto Facultativo
Decreto nº 016 -2023 – ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
Decreto nº 017 -2023 – Luto Oficial
Decreto nº 018 -2023 – Luto Oficial
Decreto nº 019 -2023 – Ponto Facultativo
Decreto nº 022-2023 – Ponto Facultativo SEMAS
Decreto nº 023-2023 – 1ª Conferência Intermunicipal de Cultura
Decreto nº 024-2023 – Ponto Facultativo
Decreto nº 025- 2023 – de 27 de outubro de 2023
Decreto nº 027- 2023 – Situação de emergência na Zona Rural e Urbana do Município.
Decreto nº 028 -2023 – Ponto Facultativo
Decreto nº 029-2023 – Recesso Administrativo
Decreto nº 030-2023 – de 20 de dezembro de 2023
Decreto nº 031-2023 – de 20 de dezembro de 2023
DECRETO – Prorrogação Estado de Calamidade na Saúde 2022
DECRETO – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – 06.01.22
DECRETO nº 039/2022 – MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS COVID-19 – 01.02.22
DECRETO nº 40/2022 -Ponto Facultativo – Carnaval
DECRETO nº 41 – Retorno as Aulas Presenciais
DECRETO nº 044 – 2022 – Falecimento Jose Antônio
DECRETO nº 45 – 2022 – Facultativo Uso das Mascaras
Decreto nº 046-2022- Ponto facultativo 14-02-2022
Decreto nº 050-2022- Ponto facultativo
Decreto nº 051-2022- Ponto facultativo
Decreto nº 058-2022- Altera horário de encerramento de expediente
Decreto nº 060-2022- LUTO OFICIAL
Decreto nº 061-2022 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.
Decreto nº 063-2022 – Recesso Administrativo
DECRETO 032/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Ana Teresinha
DECRETO 033/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Ana Terezinha2
DECRETO 031/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Joao Batista 2
DECRETO 030/2021 – DESAPROPRIAÇÃO – BARRAGEM – Roberto Celso 1
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